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Termos de Uso
Plataforma Titanium CRM · Última atualização: 3 de novembro de 2026
- Razão social
- TITANIUM TECH LTDA
- CNPJ
- 61.433.172/0001-43
- Telefone
- (16) 98235-0629
☰ Índice do documento
- Declaração
- 1. Aceitação dos termos
- 2. Definições
- 3. Descrição do serviço
- 4. Cadastro e conta
- 5. Obrigações do cliente
- 6. Uso aceitável
- 7. Proteção de dados
- 8. Propriedade intelectual
- 9. Disponibilidade e suporte
- 10. Suspensão e encerramento
- 11. Limitação de responsabilidade
- 12. Alterações dos termos
- 13. Lei aplicável e foro
- 14. Contato
Declaração
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Titanium CRM, disponibilizada pela TITANIUM TECH LTDA. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o cliente e seus usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
01Aceitação dos termos
O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o cliente e seus usuários não devem acessar nem utilizar o Titanium CRM.
A pessoa que aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la a eles.
02Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Plataforma | O sistema Titanium CRM, acessado via web, incluindo painel do gestor, painel do atendente e integrações |
| Cliente | Pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma |
| Usuário | Gestor ou atendente cadastrado pelo cliente para operar a plataforma |
| Contato (titular) | Pessoa cujos dados são inseridos pelo cliente e que recebe ou envia mensagens por meio da plataforma |
03Descrição do serviço
O Titanium CRM é um software disponibilizado como serviço (SaaS) que permite ao cliente:
- Criar, agendar, executar e acompanhar campanhas de mensagens em canais de mensageria, incluindo a WhatsApp Business Platform
- Importar e gerenciar bases de contatos
- Distribuir e conduzir conversas de atendimento entre atendentes e equipes
- Gerenciar templates de mensagem, canais, equipes e permissões de acesso
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano ou a proposta comercial contratada.
04Cadastro e conta
- O cliente e seus usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o cliente é responsável por mantê-las em sigilo.
- O cliente responde por todas as ações realizadas com as credenciais de seus usuários.
- Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail contato@titaniumtech.app.br.
05Obrigações do cliente
O cliente se compromete a:
- Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, a legislação brasileira e as políticas dos canais de mensageria integrados
- Garantir que possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para tratar os dados dos contatos que insere na plataforma
- Manter seus usuários informados e treinados sobre o uso correto da plataforma
- Atender às solicitações dos titulares dos dados de seus contatos, na condição de controlador
- Manter atualizados seus dados cadastrais e de cobrança
06Uso aceitável
É expressamente proibido utilizar o Titanium CRM para:
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações a contatos que não tenham dado consentimento prévio (opt-in) para receber mensagens do cliente
- Descumprir as Políticas do WhatsApp Business, a Política Comercial da Meta e os Termos da WhatsApp Business Platform, ou as regras de qualquer outro canal integrado
- Divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros
- Praticar phishing, golpes, cobrança abusiva ou qualquer forma de assédio
- Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento da plataforma
O cliente deve oferecer aos contatos um meio simples de deixar de receber mensagens (opt-out) e respeitá-lo prontamente.
07Proteção de dados
No tratamento dos dados de contatos inseridos pelo cliente, o cliente atua como controlador e a TITANIUM TECH LTDA como operadora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados de usuários da plataforma são tratados pela TITANIUM TECH LTDA como controladora.
O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade. As instruções para solicitar exclusão de dados estão na página Exclusão de Dados.
08Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, marca, layout, documentação e demais elementos são de propriedade da TITANIUM TECH LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação.
Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.
09Disponibilidade, manutenção e suporte
- A TITANIUM TECH LTDA emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de serviços de terceiros, como a Meta (WhatsApp Business Platform) e a Amazon Web Services (AWS).
- Alterações nas regras, preços ou disponibilidade de canais de terceiros podem afetar funcionalidades da plataforma.
- O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 14.
10Suspensão e encerramento
A TITANIUM TECH LTDA poderá suspender ou encerrar o acesso do cliente, total ou parcialmente, em caso de:
- Violação destes Termos ou da legislação aplicável
- Violação das políticas da Meta ou de outros canais integrados, inclusive quando houver denúncias, bloqueios ou restrições aplicadas pela Meta ao número do cliente
- Inadimplência, conforme a proposta comercial contratada
- Determinação legal ou de autoridade competente
O cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento, conforme as condições comerciais acordadas. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.
11Limitação de responsabilidade
A TITANIUM TECH LTDA não se responsabiliza por:
- Conteúdo das mensagens e campanhas criadas e enviadas pelo cliente
- Bloqueios, restrições ou banimentos de números aplicados pela Meta ou por outros canais em razão do uso feito pelo cliente
- Danos decorrentes de uso indevido das credenciais pelo cliente ou seus usuários
- Indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior
- Lucros cessantes ou danos indiretos
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da TITANIUM TECH LTDA fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
12Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é identificada pela data de atualização no cabeçalho deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente pelos canais cadastrados. O uso continuado da plataforma após a atualização significa concordância com a nova versão.
13Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Agudos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.
14Contato
| Canal | Contato |
|---|---|
| contato@titaniumtech.app.br | |
| Telefone / WhatsApp | (16) 98235-0629 |