// documento legal

Termos de Uso

Plataforma Titanium CRM · Última atualização: 3 de novembro de 2026

Razão social
TITANIUM TECH LTDA
CNPJ
61.433.172/0001-43
Telefone
(16) 98235-0629
☰ Índice do documento
  1. Declaração
  2. 1. Aceitação dos termos
  3. 2. Definições
  4. 3. Descrição do serviço
  5. 4. Cadastro e conta
  6. 5. Obrigações do cliente
  7. 6. Uso aceitável
  8. 7. Proteção de dados
  9. 8. Propriedade intelectual
  10. 9. Disponibilidade e suporte
  11. 10. Suspensão e encerramento
  12. 11. Limitação de responsabilidade
  13. 12. Alterações dos termos
  14. 13. Lei aplicável e foro
  15. 14. Contato

Declaração

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Titanium CRM, disponibilizada pela TITANIUM TECH LTDA. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o cliente e seus usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

01Aceitação dos termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o cliente e seus usuários não devem acessar nem utilizar o Titanium CRM.

A pessoa que aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la a eles.

02Definições

TermoSignificado
PlataformaO sistema Titanium CRM, acessado via web, incluindo painel do gestor, painel do atendente e integrações
ClientePessoa jurídica ou física que contrata a plataforma
UsuárioGestor ou atendente cadastrado pelo cliente para operar a plataforma
Contato (titular)Pessoa cujos dados são inseridos pelo cliente e que recebe ou envia mensagens por meio da plataforma

03Descrição do serviço

O Titanium CRM é um software disponibilizado como serviço (SaaS) que permite ao cliente:

  • Criar, agendar, executar e acompanhar campanhas de mensagens em canais de mensageria, incluindo a WhatsApp Business Platform
  • Importar e gerenciar bases de contatos
  • Distribuir e conduzir conversas de atendimento entre atendentes e equipes
  • Gerenciar templates de mensagem, canais, equipes e permissões de acesso

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano ou a proposta comercial contratada.

04Cadastro e conta

  • O cliente e seus usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o cliente é responsável por mantê-las em sigilo.
  • O cliente responde por todas as ações realizadas com as credenciais de seus usuários.
  • Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail contato@titaniumtech.app.br.

05Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

  • Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, a legislação brasileira e as políticas dos canais de mensageria integrados
  • Garantir que possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para tratar os dados dos contatos que insere na plataforma
  • Manter seus usuários informados e treinados sobre o uso correto da plataforma
  • Atender às solicitações dos titulares dos dados de seus contatos, na condição de controlador
  • Manter atualizados seus dados cadastrais e de cobrança

06Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar o Titanium CRM para:

  • Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações a contatos que não tenham dado consentimento prévio (opt-in) para receber mensagens do cliente
  • Descumprir as Políticas do WhatsApp Business, a Política Comercial da Meta e os Termos da WhatsApp Business Platform, ou as regras de qualquer outro canal integrado
  • Divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros
  • Praticar phishing, golpes, cobrança abusiva ou qualquer forma de assédio
  • Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento da plataforma

O cliente deve oferecer aos contatos um meio simples de deixar de receber mensagens (opt-out) e respeitá-lo prontamente.

07Proteção de dados

No tratamento dos dados de contatos inseridos pelo cliente, o cliente atua como controlador e a TITANIUM TECH LTDA como operadora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados de usuários da plataforma são tratados pela TITANIUM TECH LTDA como controladora.

O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade. As instruções para solicitar exclusão de dados estão na página Exclusão de Dados.

08Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, layout, documentação e demais elementos são de propriedade da TITANIUM TECH LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação.

Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.

09Disponibilidade, manutenção e suporte

  • A TITANIUM TECH LTDA emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
  • Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de serviços de terceiros, como a Meta (WhatsApp Business Platform) e a Amazon Web Services (AWS).
  • Alterações nas regras, preços ou disponibilidade de canais de terceiros podem afetar funcionalidades da plataforma.
  • O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 14.

10Suspensão e encerramento

A TITANIUM TECH LTDA poderá suspender ou encerrar o acesso do cliente, total ou parcialmente, em caso de:

  • Violação destes Termos ou da legislação aplicável
  • Violação das políticas da Meta ou de outros canais integrados, inclusive quando houver denúncias, bloqueios ou restrições aplicadas pela Meta ao número do cliente
  • Inadimplência, conforme a proposta comercial contratada
  • Determinação legal ou de autoridade competente

O cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento, conforme as condições comerciais acordadas. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

11Limitação de responsabilidade

A TITANIUM TECH LTDA não se responsabiliza por:

  • Conteúdo das mensagens e campanhas criadas e enviadas pelo cliente
  • Bloqueios, restrições ou banimentos de números aplicados pela Meta ou por outros canais em razão do uso feito pelo cliente
  • Danos decorrentes de uso indevido das credenciais pelo cliente ou seus usuários
  • Indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior
  • Lucros cessantes ou danos indiretos

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da TITANIUM TECH LTDA fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é identificada pela data de atualização no cabeçalho deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente pelos canais cadastrados. O uso continuado da plataforma após a atualização significa concordância com a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Agudos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

14Contato

CanalContato
E-mailcontato@titaniumtech.app.br
Telefone / WhatsApp(16) 98235-0629